por Fabiana Paiva

A partir de 1° de junho, as administradoras de cartão de crédito terão que reduzir para cinco o número de tarifas cobradas dos clientes. Atualmente, segundo o Banco Central (BC), os consumidores estão submetidos a cerca de 80 taxas diferentes.

As novas regras fazem parte da Resolução 3.919, determinada em 25 de novembro de 2010 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre as mudanças, está o aumento do pagamento mínimo da fatura. De junho em diante, o valor não poderá ser inferior a 15% do total da conta. A partir de 1° de dezembro deste ano, a porcentagem vai para 20%. Atualmente, o mínimo é de 10%.

A limitação no número de tarifas será obrigatória para os novos cartões de créditos, os emitidos a partir de 1° de junho. Para aqueles que já estão no mercado ou forem enviados até 31/05/2010, a restrição somente passará a valer a partir de 1° de junho de 2012.

Para o presidente do BC, Alexandre Tombini, a principal preocupação do governo é evitar que as famílias se endividem em excesso:

— As regras incentivarão o uso racional desse meio de pagamento, ajudando a evitar o endividamento.

Serviço:

Tarifas

Para cartões emitidos a partir de 1° de junho, cinco tarifas podem ser cobradas: de anuidade, de emissão de 2via, para retirada em dinheiro na função saque, em casos de uso do cartão para pagamento de contas e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito.

Mínimo

O valor mínimo exigido da fatura não poderá ser inferior a 15% do total. A partir de 1° de dezembro deste ano, o percentual vai para 20%.

Cobrança indevida

Clientes que notarem cobranças indevidas devem procurar a agência para buscar uma solução. Caso não consigam, poderão apresentar suas reclamações aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Banco central, pelo telefone 0800 979 2345.

Fonte: EXTRA.GLOBO.COM